1. Conceito - Está sempre no texto da lei.
2. Objetividade jurídica - Bem jurídico protegido pela norma
penal. Não existe crime sem ofensa, dano ou perigo de ofensa ou dano a
um bem juridicamente protegido.
3. Sujeitos do delito - Sujeito ativo e sujeito passivo.
Sujeito ativo é aquele que realiza a ação típica, individualmente ou atrelado a
outra pessoa.
Observações:
- No
Direito Penal, a pessoa jurídica somente pode praticar crime na...
hipótese de crime ambiental - Lei 9.605/98.
- Dependendo de quem é o sujeito
ativo do crime, o crime pode ser comum ou próprio. Crime comum é
aquele que tem como sujeito ativo qualquer pessoa, a lei não exige nenhum
requisito para alguém ser sujeito ativo daquele crime. Crime próprio é
aquele que o sujeito ativo tem o requisito posto na lei (exs: peculato, art.
312 e infanticídio, art. 123)
Sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica contra quem a ação típica é
realizada. É o titular do bem jurídico tutelado.
Observações:
O Estado é sujeito passivo de todos os
crimes, sem nenhuma exceção. Estado é a sociedade politicamente organizada.
Qualquer crime fere a organização do Estado. Às vezes é sujeito passivo
secundário (ex: homicídio), outras vezes principal (ex: falso
testemunho).
4. Conduta(s) criminosa(s) - Consiste na análise do “núcleo
do tipo penal”. Significa identificar e compreender o(s) verbo(s)
que está(ão) posto(s) na descrição do fato criminoso.
Se houver mais
de um verbo (mais de uma conduta, portanto), o crime é de ação múltipla ou de conteúdo variado.
A conseqüência jurídica disso é que o sujeito ativo responde por um crime só,
ainda que ele realize mais de uma conduta criminosa que está no tipo legal. Ex:
art. 122, Código Penal.
Dependendo
da conduta criminosa, o crime pode ser de forma livre ou
de forma vinculada.
Crime de forma livre é aquele em que a conduta pode ser
realizada de qualquer maneira - a lei não indica as maneiras de realização da
conduta. Ex: homicídio.
No crime
de forma vinculada, a lei indica como a conduta deve ser
realizada. Ex: curanderismo.
5. Elemento subjetivo
Dolo ou culpa.
Dolo é a vontade livre e consciente de não
praticar aquilo que deveria ter sido feito.
§ ú do
art. 18 do CP: o crime é sempre doloso, só será culposo quando trouxer a
previsão.
Culpa em sentido estrito é a prática do ato involuntário,
que produz resultado antijurídico não desejável, porém previsível de
acontecer. Art. 18, II, CP: decorre de negligência, imprudência e imperícia.
6. Consumação e tentativa
Art. 14
do CP: Diz-se o crime:
Crime consumado - I - consumado, quando nele se
reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa - II - tentado, quando, iniciada a execução, não se
consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena de tentativa - § ú - Salvo disposição em
contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
I: quando
nele se reúnem os elementos da sua definição legal.
II:
quando iniciada a execução da conduta criminosa (núcleo do
tipo penal) não chega ao momento consumativo por circunstâncias alheias a
vontade do agente.
Iter criminis: é o
caminho do crime que é dividido em fases:
1) cogitação:
o sujeito imagina praticar o delito - esta fase é irrelevante para
o direito penal porque não coloca em risco nenhum bem jurídico tutelado;
2) preparação:
o agente começa a desenvolver determinados atos tendentes de que irá iniciar a
execução de uma conduta criminosa, esta fase pode ser relevante como
irrelevante, Relevante quando ela por si só caracteriza crime ou
contravenção penal; quando não caracteriza crime ou contravenção penal é
irrelevante.
Ex. 1:
penso em matar minha sogra, depois do curso vou comprar uma arma e vou até a
casa dela para matá-la, no meio do caminho uma blitz da policia me para e acha
o revólver, é ato preparatório do crime de homicídio (ato relevante - porte
ilegal de arma de fogo)
Ex. 2:
vou matar minha sogra com um melado de açúcar já que ela é diabética, saio do
curso e compro açúcar cristal no supermercado e vou para a casa dela, no meio
do caminho a policia me para e acha o açúcar, é ato preparatório de homicídio,
mas não é crime carregar o açúcar, então é irrelevante para o direito penal.
Qual o momento exato em que não se fala em ato preparatório e tem início
a
execução do crime?
R: No
exato instante em que o bem jurídico tutelado, ou seja, a
objetividade jurídica do delito passa a correr risco efetivo de
ser atingido.
3) início
da execução: se o crime se consuma é consumado, se o crime não se
consuma é
tentado;
A sogra
atende a porta quando vou na casa dela matá-la (ato preparatório), entro na
casa dela e estou com o revólver na bolsa (ato preparatório), coloco o revólver
na cara dela e a empregada joga um objeto e o revólver cai no chão (início de
execução, pois o bem jurídico tutelado – vida – tem risco efetivo de ser
atingido), e o crime contra a minha sogra
será
tentado porque não deu certo.
4) vai
levar à consumação;
5) ou à
tentativa;
Alguns
crimes não admitem tentativa:
Regra não
absoluta:
Os crimes
materiais (resultado constatado) sempre admitem tentativa,
os formais ou de mera conduta às vezes admitem e às
vezes não admitem tentativa.
6) Exaurimento.
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RESERVADOS
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à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um
abraço!
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
Peculato - Art.
312 - Apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem
a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena -
reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Infanticídio - Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o
próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis
anos.
Induzimento,
instigação ou auxílio a suicídio - Art. 122 - Induzir
ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena -
reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou
reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão
corporal de natureza grave.
Homicídio
simples - Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a
vinte anos.
Curandeirismo - Art.
284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando,
habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro
meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ ú - Se o crime é praticado mediante remuneração,
o agente fica também sujeito à multa.
Art.
18 - Diz-se o crime:
Crime doloso - I -
doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo;
Crime culposo - II -
culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência,
negligência ou imperícia.
§ ú -
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato
previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
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